Para Ziulkoski, proposta atual de reforma tributária é insuficiente
03/11/2008
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB), defende a bandeira da reforma do pacto federativo. Mais do que a mera redistribuição de recursos entre União, estados e municípios, ele prega que sejam discutidas as responsabilidades de cada ente da federação e que as verbas que cada um recebe sejam proporcionais às atribuições. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, Ziulkoski explica por que considera insuficiente a proposta de reforma tributária que está sendo discutida e fala da polêmica envolvendo a possível extinção de municípios.
Jornal do Comércio - Os prefeitos eleitos vão encontrar um quadro melhor nesta gestão?
Paulo Ziulkoski - Seguramente. Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, houve alterações na gestão. Até 2000, era comum, depois da eleição, realizar antecipação de receita orçamentária e o prefeito eleito era quem assumia a dívida. Isso não existe mais. Moralizou muito as administrações. Não se pode mais contratar uma obra sem receita para realizá-la. Os prefeitos se adequaram e os resultados são extraordinários. Só seis municípios têm endividamento superior ao previsto pela lei. São grandes cidades, nenhuma do Rio Grande do Sul. Na parte de pessoal, na média do ano passado, somados os 4,788 milhões de servidores na ativa mais 400 mil inativos nos municípios, eram de 45% os gastos com pagamento da folha. Ou seja, 15% abaixo do que prevê a LRF. Também o décimo-terceiro está sendo pago em dia. A situação fiscal está muito melhor. Mas a questão estrutural é mais aguda. Os prefeitos estão numa situação cada vez mais crítica.
JC - O que não é positivo na LRF?
Ziulkoski - Privilegia a parte fiscal em detrimento do social. Uma prefeitura, por exemplo, no final de dezembro, tinha algumas pessoas doentes que precisavam de atendimento. Como não tinha dinheiro em caixa e não podia contrair uma dívida nova, não fez o transporte. Não sei até se não morreu alguém. A LRF é clara, não se pode iniciar uma despesa sem pagá-la até o dia 31 de dezembro, quando se passa o cargo. Se fizer isso, há outra lei que criminaliza quem transgredir a LRF. Ainda neste contexto, no caso de acontecer uma enchente, pelo rigor da lei, não se pode atender às pessoas, pois vai se gastar mais do que há no orçamento, provocando o desequilíbrio, o que pode determinar a rejeição de contas e a penalização. Embora estejam previstos casos de exceções, perante aos Tribunais e ao Ministério Público, é muito difícil usar estes argumentos.
JC - Ministério Público e os Tribunais estão muito duros com os perfeitos?
Ziulkoski - Eles aplicam a lei no município, mas para estados e União o tratamento é diferente. Por que tem prefeito afastado? Não estou defendendo eles. Mas quantos governadores que foram denunciados por delitos piores e tiveram que deixar o cargo? Nenhum. No atual mandato, foram 91 prefeitos cassados por crime eleitoral antes mesmo de assumirem. E a lei é a mesma.
JC - Há mais complacência com governos e União?
Ziulkoski - Pelo menos o tratamento não é igual.
JC - E a aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação?
Ziulkoski - O município tem que gastar 15% em saúde, só que vem gastando em média 20% no Rio Grande do Sul. O Estado, no entanto, gasta 5% ou 6%, quando sua atribuição é 12% e não é cobrado pela lei. No município, se essa aplicação não for feita, as contas são rejeitadas. O prefeito é penalizado, esta é uma realidade do Brasil.
JC - Por que tem aumentado as caravanas de prefeitos a Brasília?
Ziulkoski - Porque o movimento municipalista tem se organizado cada vez mais. E o conflito federativo está sendo aguçado, pois há contradições. Em 2007, os brasileiros pagaram R$ 948 bilhões em impostos. O governo federal ficou com 60%, os governadores com 25% e os municípios com 15%. Ora, tudo foi produzido no município e pago ali. O dinheiro é retirado e levado para Brasília. A União cria programas para devolver parte deste dinheiro. E aí nasce todo o problema. Há um clientelismo que facilita a corrupção. Todas as denúncias, como a das Operações Navalha e Sangessuga, surgem nestes programas.
JC - Como?
Ziulkoski - Criam-se os programas e o prefeito é obrigado a ir a Brasília. Manda fazer um projeto, gasta, vai a Brasília, gasta. Vai de pires na mão, como se fosse um pedinte. Mas o dinheiro saiu da cidade e foi para lá. São mais de 200 programas em que o perfeito é incitado a buscar recursos. Além disso, tem as emendas parlamentares em que cada deputado tem direito a escolher o destino de R$ 8 milhões. Aí surgem os trambiqueiros: "se eu for amigo do chefe, talvez arrume uma emendinha". Mas 2 mil municípios brasileiros no ano passado não receberam nenhum centavo de emenda parlamentar. Termine-se com isso e mande-se os valores por habitante para o município, que prestará contas no orçamento. Quando um parlamentar destina uma verba, diz que foi ele quem arrumou. Enquanto não for discutida esta engrenagem, os problemas do Brasil não terão solução. Defendo que o dinheiro volte para o cidadão, indistintamente de partido, de ser amigo do parlamentar, do senador ou do governo.
JC - A União coloca os prefeitos para trabalhar por ela através dos programas?
Ziulkoski - Sempre, isso é histórico. Não só por parte do governo federal, mais ainda os estados. É como um casal que gera um filho e depois diz: bem, agora pega esta criança lhe dê saúde e educação. Deixe ela perfumada que depois vou pegá-la para passear. Todos os programas são assim. Isso é o que entrava o prefeito e a gestão.
JC - A revisão do pacto federativo e da redistribuição dos recursos passa pela reforma tributária?
Ziulkoski - A reforma tributária não toca nisso. Todo mundo está enganado, ela é neutra. Não mexe na questão federativa, ela realinha os tributos, mas troca seis por meia dúzia.
JC - Esse debate das diferenças entre municípios e federação não está na reforma tributária?
Ziulkoski - A reforma tributária, se for feita como está sendo proposta, até aumenta um pouco mais a arrecadação, mas não por transferência da União. Os municípios vão continuar com 15% da arrecadação, como sempre, porque os parlamentares não enfrentam isso. Votam alinhados com o governo federal.
JC - Não haverá redistribuição entre União, estados e municípios então?
Ziulkoski - É uma decisão política do Executivo e da maioria do Congresso manter assim. Ninguém aceita discutir esse ponto.
JC - Então, não faz diferença para os municípios se ela for ou não aprovada?
Ziulkoski - Em termos literais faz pouca diferença. Alguma coisa melhora. O privilégio hoje é superávit primário para pagar a dívida e armazenar o dinheiro, e o cidadão fica prejudicado na ponta. Como quem atende ao cidadão somos nós e essa dívida social que existe ninguém está preocupado em pagar, é isso que está acontecendo.
JC - Qual seria a reforma ideal?
Ziulkoski - Envolver a sociedade brasileira para discutir o que se quer para o Brasil, isso não está sendo feito. A mãe das reformas é o pacto federativo. Vamos discutir o Estado que está quebrado há 20 anos e continua numa situação de penúria, vamos discutir a União, o custo de uma Câmara de Vereadores, se é preciso ter tantos secretários? Isso tem que se discutir. Essa é a reforma da federação. Vamos discutir qualidade do ensino, saúde. Mas hoje, o que vemos, por exemplo, são candidatos a prefeito discutindo segurança. Isso tem cabimento dentro da ótica federativa? Quando o prefeito cuida da segurança, que não é responsabilidade dele, está tirando dinheiro da creche, que é só dele.
JC - Mas se a demanda é por segurança?
Ziulkoski - Tem que perguntar para a governadora, que recebe 75% do ICMS.
JC - Qual o modelo de arrecadação sugerido pelos municípios?
Ziulkoski - Cumprir o que está previsto na lei, com o arcabouço jurídico montado no Brasil, que é muito adiantado. O ideal é como se administra uma casa: há uma divisão de tarefas. Então, definem-se competências. É preciso que União, estados e municípios discutam. Saúde é comigo? Quanto se arrecada, quanto precisa? Hoje não há definição. Como a União é omissa e os estados são abstratos, o ente real é o município, e a autoridade palpável é o prefeito. Não digo em Porto Alegre, mas em 95% dos municípios é o prefeito. O cidadão vai no velório e fala com o prefeito, vai no casamento e fala, no supermercado, no posto de gasolina. Os prefeitos recebem toda esta carga. Agora, alguém fala com o presidente, com o governador?
JC - O que os prefeitos devem fazer?
Ziulkoski - Se fosse prefeito, ia me espelhar no presidente Lula e na governadora Yeda: fazer só o que é da minha competência. E eles não fazem nem o deles. Não pagam nem a parte deles da merenda, nem a parte deles da saúde, nem transporte. A Brigada Militar não funciona se o prefeito não ajudar. Faça o que é seu, governadora. O prefeito tem que fazer a sua parte. Quando isso acontecer, o prefeito vai ser o melhor do mundo.
JC - Em resumo, distribuir melhor as atribuições.
Ziulkoski - O ideal é definir as atribuições proporcionalmente ao recurso. Até 1988, tínhamos 11% do bolo nacional. Com a Constituinte, fomos para 19,5%. Hoje estamos com 15% da arrecadação. Só que até 1988, o prefeito era quase como um ente administrativo. Os municípios tinham 42 mil servidores na saúde em todo o Brasil. A União tinha 250 mil. Vinte anos depois, estamos com 830 mil funcionários na saúde e a União com menos de 80 mil. Na educação de ensino fundamental também houve uma inversão entre estados e municípios - eles tinham 60%, nós 40%. Hoje, temos 63% e eles 37%. São 300 mil professores no mínimo, 40 mil merendeiras, motoristas, ônibus.
JC - E a emenda 29?
Ziulkoski - A emenda 29, que está em vigor, obriga os municípios a gastarem 15% em saúde, os estados 12%, e a União o aumento nominal do PIB até 2004. Já estamos em 2009 e não votaram a lei. No projeto, seriam 10%. Hoje, a União está colocando R$ 47 bilhões em saúde no Brasil inteiro. Com a emenda aprovada, teríamos mais R$ 25 bilhões para a saúde. Os municípios estão cumprindo sua parte. Se pegarmos os 15% da arrecadação dos municípios no ano passado, dava R$ 17,5 bilhões. Só que gastamos R$ 24 bilhões em saúde. Entre os governadores, somente oito cumpriram a lei e a União também descumpriu na parte dela. Por que nós aplicamos a lei e os outros não? Teríamos que perguntar para a Assembléia, Ministério Público, Tribunal de Contas.
JC - O que o senhor pensa de reforma política?
Ziulkoski - Precisa-se da reforma da federação, depois a política. Sem reforma da federação não tem solução para nada. A política é importante também, todas são. Mas se não mexer no alicerce, não adianta melhorar a janela. A reforma política para sair, só tem uma hipótese: fazer uma reforma para entrar em vigor daqui a dez anos e por etapas, se não nunca sai. A maioria dos parlamentares legisla em causa própria. Se a lei for para daqui a dez anos, vão pensar: "daqui dez anos não sou mais parlamentar".
JC - E essa questão dos municípios ameaçados de extinção?
Ziulkoski - O caso do Rio Grande do Sul é bem diferente do resto do Brasil. Até 13 de setembro de 1996, a legislação eleitoral outorgava aos estados a competência para legislar sobre criação, incorporação, fusão dos municípios no Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul, tinha a lei complementar 9.040 que regulou as emancipações. Nós tínhamos 333 municípios e passamos para 497. Em setembro saiu a emenda 15, que tirou essa competência dos estados e levou para Brasília para legislar por lei complementar. Até hoje não tem essa lei complementar, portanto não tem como criar mais municípios depois de 1996. Mas aqui no Estado, 30 municípios foram criados dia 17 de abril de 1996, portanto antes dessa emenda 15. Sob esse aspecto, os municípios são plenamente legais.
JC - Qual é o problema então?
Ziulkoski - Como teve eleição municipal em 1996 e os municípios não conseguiram fazer eleição, eles só foram criados em 2000 e os prefeitos assumiram em 1 de janeiro de 2001. Então, foram criados antes, mas instalados depois. Neste meio tempo, o (ex-governador) Antônio Britto entrou no Supremo (Tribunal Federal) argüindo a ilegalidade desses 30 municípios. Esta ação está aberta lá até hoje, não foi julgada. Os outros 28 municípios do Brasil foram criados depois da emenda 15. O Supremo deu um prazo de 18 meses para o Congresso regularizar toda a situação. E a Câmara entendeu isso como uma afronta. De novo estão enrolando os municípios.
JC - Quais os reflexos da crise mundial na administração dos municípios a partir do ano que vem?
Ziulkoski - Quanto a crise vai contaminar não se sabe. Se o presidente Lula estiver certo, vai ser zero. Ele tem dito que a crise não vai atingir o Brasil. Mas, se formos levar em conta o que dizem os economistas, a crise já está atingindo o País. Quem vai ganhar menos? A fábrica faz menos automóveis, paga menos IPI. Então tudo na parte da arrecadação é atingido, e a intensidade poderemos saber só daqui a meio ano. Por outro lado, já se fala em rever o Orçamento da União, com cortes e contingências. Cortando, seguramente a economia será atingida e principalmente os programas que a União têm com os municípios. Até que ponto os municípios vão ser atingidos eu não sei. Se há PAC, verba no meio ambiente, construção de uma ponte em conjunto, isso pode afetar as contas do município. As empresas já estão demitindo, a John Deere despachou 200 funcionários. Mas o prefeito não pode fazer isso porque o funcionário é concursado. Como ele vai demitir? Como vai cortar despesas? No custeio tem margem para melhorar um pouco, cortando diárias e outras despesas de custeio ou de outros setorees. Mas é histórico que, no primeiro ano de governo, as contas melhoram.
Fonte: Jornal do Comércio
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