Editorial ZH - Golpe no corporativismo
31/10/2008
O decreto da governadora Yeda Crusius estabelecendo o corte do ponto para servidores é uma medida radical e arriscada, mas atende, inquestionavelmente, a um anseio da maioria dos cidadãos que se sentem prejudicados pela impunidade de grevistas do setor público. Por mais que a decisão possa esbarrar em reações corporativistas, é sempre justificada qualquer iniciativa de corrigir uma deformação dessa natureza. Uma alegação irrefutável é que o impacto das paralisações recai normalmente sobre a parcela da sociedade que mais depende de serviços públicos.
Obviamente, é a reação das categorias funcionais mais influentes que irá decidir a viabilidade ou não de o governo estadual aplicar na prática as determinações do decreto. Isso porque, ao determinar o corte do ponto dos grevistas, a medida acaba colocando em risco a contagem do tempo para a obtenção da licença-prêmio dos servidores. E é devido a esse aspecto que as corporações pretendem resistir à sua implantação.
Estabelecido pela Constituição de 1988, o direito de greve para servidores públicos nunca chegou a ser regulamentado justamente porque os parlamentares temem se indispor com parcelas influentes do funcionalismo. Em maio deste ano, uma comissão da Câmara chegou a dar um primeiro passo para a regulamentação de paralisações de servidores municipais, estaduais e federais. O debate, porém, não foi adiante e, ainda hoje, iniciativas como a do governo estadual têm como parâmetro uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual valem para o setor público as mesmas regras sobre greve aplicadas à iniciativa privada.
O inadmissível é que, na ausência de normas claras e sem implicar qualquer risco, as paralisações no setor público continuem a ser postas em prática a qualquer momento e por tempo indeterminado. Se os servidores têm reivindicações que consideram importantes, é justo que se empenhem por elas, mas sem transferir o ônus para quem não pode prescindir de serviços que deveriam ser prestados de forma ininterrupta.
Fonte: Zero Hora
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