Nova política atinge servidores
31/10/2008
Corte de ponto é mais uma das mudanças na relação com funcionalismo
Publicado no Diário Oficial de ontem, um decreto da governadora Yeda Crusius com objetivo de inibir greves de servidores colocou em evidência as tensões da nova política para o funcionalismo público. O Palácio Piratini afirma buscar fazer a máquina pública trabalhar para o cidadão, mas algumas alterações geram controvérsia entre sindicalistas.
O novo decreto estabelece o corte automático do ponto dos grevistas e impede a contagem de tempo para a obtenção da licença-prêmio de três meses a que o servidor tem direito a cada cinco anos de trabalho. Para a secretária da Educação, Mariza Abreu, a nova regra está de acordo com a visão do atual governo.
– O Estado tem funcionado para atender mais às necessidades do próprio Estado, muitas vezes em detrimento da sociedade – critica ela.
O corte do ponto de grevistas é apenas um viés da política do Piratini. Desde o início de 2007, o Executivo já deu demonstrações da vontade de alterar a relação com os servidores (veja quadro ao lado). Ao definir o corte do ponto, o governo iguala o tratamento dado aos seus funcionários ao existente na iniciativa privada. Mariza afirma que o decreto não suprime o direito de greve e permite que a recuperação das horas entre na negociação:
– Não tenho direito é de querer que me paguem por um trabalho que não estou fazendo. O governo está assegurando o direito da população de receber o serviço. Se o professor não receber, garanto que a paralisação vai ser mais curta.
A presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, afirma que a intenção é inibir a mobilização da categoria, que tem assembléia marcada para o dia 14. No encontro, o magistério vai discutir sua pauta de reivindicações, que inclui reajuste imediato.
– Esse governo, envolvido em corrupção e violento, é um retrocesso à democracia – diz Rejane.
Independentemente do humor do Cpers, o Executivo prepara um redesenho das carreiras. As mudanças, focadas nas formas de ingresso e ascensão no funcionalismo, devem atingir 90% das cerca de 175 mil matrículas de servidores do Executivo e serão encaminhadas como projetos à Assembléia até o início de 2009. A proposta, de acordo com o secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, deve alterar a forma de evolução na carreira, substituindo critérios como tempo de serviço por avaliação de desempenho e formação continuada.
Na educação, a idéia é mudar o sistema de incentivos ao professor como forma de melhorar a aprendizagem. Mariza sugere que a progressão na carreira seja feita por meio de avaliação de conhecimentos a cada três anos. Outra proposta é pagar um 14º salário para professores de escolas com bons índices de aprendizagem.
– Hoje a regra para a pessoa aumentar a remuneração é esta: não se preocupe com o número de alunos que abandonam o colégio, com o número de alunos que passaram no final do ano e com quanto eles aprenderam. Mas se preocupe em trabalhar em escola de difícil acesso, tente dobrar sua carga horária no final da vida funcional, tente ser diretor de escola no final da carreira – diz Mariza.
O funcionalismo no governo Yeda
As principais medidas e ações relacionadas aos servidores adotadas até o momento
Corte automático do ponto
> Um decreto estabelece o corte automático do ponto dos funcionários que fizerem greve. A falta será considerada não-justificada, interrompendo a contagem do tempo para a obtenção da licença-prêmio.
Piso dos professores
> O governo ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação questionando a constitucionalidade do piso nacional dos professores de R$ 950. Pelos cálculos do governo, haveria impacto de R$ 118 milhões nas contas, 45% de incremento na folha. Além disso, seria preciso contratar 27.380 professores para atender à exigência de que os docentes dediquem 33% da jornada em atividades extraclasse.
Tensão em protestos
> Manifestações de servidores em frente ao Piratini têm sido contidas com vigor pela BM. Em setembro, uma mobilização virou motivo de tensão entre professores e brigadianos. A interrupção no trânsito gerou discussões entre policiais e manifestantes.
Parcelamento salarial
> Por 12 meses, o Piratini pagou parcelados os salários dos servidores que recebem acima de R$ 1.950 líquidos. O mecanismo foi utilizado em razão da crise financeira do Estado e atingiu cerca de 15% das 274 mil matrículas.
Fundos previdenciários
> Em agosto de 2007, foram criados o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev), destino de 90% dos recursos obtidos na capitalização do Banrisul para financiar parte do déficit previdenciário pelos próximos sete anos, e o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev), composto pelos 10% restantes e destinado ao fundo de previdência para os futuros servidores.
Aumentos atrasados
> Treze anos após o governo Antônio Britto suspender reajustes salariais definidos por lei, Yeda elaborou um calendário de pagamento dos índices em quatro parcelas que beneficia cerca de 170 mil servidores. A primeira parcela foi paga em agosto. A segunda e a terceira serão quitadas em março e agosto de 2009. A última será concedida em março de 2010.
Teto único
> Em maio deste ano, a Assembléia aprovou um teto salarial único para os funcionários públicos do Estado. O limite máximo para os vencimentos de servidores de qualquer órgão estadual passou a ser igual ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, de R$ 22.111,25.
Licença-maternidade
> Nesta semana, a governadora anunciou que enviará à Assembléia Legislativa projeto de lei que estende para seis meses a licença-maternidade das servidoras estaduais. O anúncio foi feito na terça-feira, Dia do Servidor, em cerimônia no Piratini.
Fonte: Zero Hora
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