Sem medo do turbilhão
30/10/2008
No mesmo dia, a governadora Yeda Crusius concretizou dois movimentos que irão gerar forte embate. Além de decretar o corte nos salários de servidores grevistas, Yeda ingressou – em conjunto com mais cinco estados – no Supremo Tribunal Federal com Adin contra a transformação do piso nacional dos professores em salário inicial. Na ação, os governadores defendem que o projeto do piso nacional, como está, rompe regra federativa, tirando dos estados a autonomia de estabelecer contratos com os professores, e promove a alteração sem planejamento orçamentário prévio dos executivos estaduais. A preocupação do Piratini refere-se a 2010, quando os R$ 950,00 estipulados irão se tornar salário básico, acrescido das gratificações, e ainda a possibilidade de os professores utilizarem 30% da carga horária a atividades extraclasse, o que, segundo o governo, obrigaria a contratação de 27 mil substitutos. Por aqui, está em jogo o ajuste fiscal, principal bandeira da gestão. Estimativa da Fazenda aponta que, no último ano da administração, o impacto nos cofres gaúchos, somado às parcelas da Lei Britto, será de R$ 1,5 bilhão ao ano.
DECISÃO FOI BASEADA EM ACÓRDÃO DO STF
O decreto da governadora que determina o corte nos salários de servidores grevistas da administração direta e indireta foi baseado em diversas decisões judiciais, mas principalmente em acórdão do STF deste ano. No documento, aprovado por unanimidade, o Supremo decidiu que a lei que regula o direito de greve na iniciativa privada deve ser aplicada aos servidores públicos até que regulamentação específica seja aprovada, sancionada e entre em vigor. Em 2007, Planalto ensaiou discussão sobre o tema, mas polêmica foi tanta que proposta saiu de cena. Em tempo: decreto foi assinado na terça-feira, Dia do Servidor.
Fonte: Taline Oppitz - Correio do Povo
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