Déficit zero custa caro, por Eduardo Lamas *

Recentemente, o governo do Estado enviou para a Assembléia a proposta orçamentária que contempla o déficit zero. Na prática, evidentemente, dependerá da execução orçamentária e sobretudo da confirmação da expectativa de arrecadação fiscal.

Um aspecto curioso é que o custo político de equilibrar as finanças públicas é alto, diante de um quadro político-eleitoral distorcido. Governos que buscam austeridade acabam por contrariar interesses de minorias, os grupos de interesse, que possuem um poder político muito maior que sua relevância social, exercido sobre o parlamento, no varejo, e sobre o Executivo, no atacado. A sociedade como um todo perde com o desequilíbrio fiscal, pois arca com uma combinação de impostos maiores e menos serviços públicos.

A contabilidade eleitoral carrega um viés perverso. Governos fracos têm menor controle sobre os gastos e freqüentemente acabam por desistir do equilíbrio fiscal para sobreviver eleitoralmente. Como exemplo se observa que governos de coalizão são os maiores inimigos das contas públicas, pois loteamento de cargos é sinônimo de descontrole fiscal. No longo prazo as finanças públicas tendem ao colapso, já que nem tarifaços para aumento súbito de receita os governos têm conseguido aprovar. Este instrumento é um verdadeiro empurrão com a barriga em termos de ajuste estrutural. Se alguns ajustes tiveram que ser feitos, é porque o setor produtivo, com muito maior representatividade social do que os beneficiários dos tarifaços, reagiu e politicamente enquadrou os parlamentares.

Um marketing bem feito pelos grupos de interesse faz a opinião pública acreditar que ajuste fiscal é algo socialmente danoso. Na verdade é o oposto; se não há recursos para investir em estradas, por exemplo, é porque os gastos em custeio e pessoal são altíssimos. Os gastos também altíssimos com a dívida, vale lembrar, são conseqüência de desequilíbrios fiscais passados. Quando se prioriza o gasto corrente em detrimento de investimentos, deixa-se uma dívida injusta para as gerações futuras, que não estão aqui para se defender de tais irresponsabilidades intertemporais.

O que parece estar mudando a partir de um tortuoso amadurecimento democrático é que a sociedade começa a entender o potencial conflito de interesses entre a burocracia estatal e o setor produtivo e já não tem tolerado tanto falsos discursos “em defesa do interesse público”, que na prática geralmente oneram o contribuinte. Neste sentido o déficit zero representa um avanço institucional de fato. O custo político no curto prazo é elevado, mas, se mantido, mostrará que os ganhos sociais compensam no longo prazo.