RS implanta sistema eletrônico para cobrança de ICMS sobre transporte de cargas
16/07/2008
Iniciativa da Fazenda faz parte de projeto nacional
A Secretaria da Fazenda testa conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e), documento fiscal que comprova a prestação do serviço de transporte de cargas sobre o qual é cobrado o ICMS. O documento eletrônico vai substituir seis dos atuais modelos de conhecimentos e notas fiscais de serviço de transporte (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento Aéreo, entre outros).
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa gaúcha integra o projeto nacional de CT-e, que tem por objetivo a implantação de um modelo de documento fiscal eletrônico para a substituição do sistema atual de emissão dos documentos fiscais em papel para os serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
O projeto do CT-e reduz custos e simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo o acompanhamento em tempo real das prestações de serviço pelo Fisco, o que resulta em um retorno maior de recursos para o Estado.
No âmbito nacional, o projeto piloto conta com 44 empresas voluntárias, sendo que destas sete já se credenciaram para fazer seus testes no ambiente desenvolvido pela Receita Estadual gaúcha em parceria com a Procergs.
Fonte: ZEROHORA.COM
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