Justiça permite desconto sindical de servidores
20/10/2005
Liminar garante à Fessergs cobrança de um dia de trabalho dos funcionários ativos e inativos
ALEXANDRE ELMI
Servidores ativos e inativos do Executivo gaúcho podem ter uma surpresa no contracheque de outubro. A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs) obteve na Justiça o direito de recolher um dia de salário por ano de todo o funcionalismo estadual, incluindo o magistério e a Brigada Militar. A cobrança renderia R$ 14 milhões apenas em 2005.
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, João Luiz John dos Santos, deferiu o mandado de segurança para a decisão que institui a contribuição sindical compulsória no funcionalismo público - o chamado imposto sindical, normalmente cobrado na iniciativa privada.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entra hoje ou amanhã com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado para tentar suspender os efeitos da liminar. A Secretaria da Fazenda pretende lutar contra a implantação, mas já está preparada para realizar o desconto e repassar o dinheiro, que seria dividido entre a Fessergs e os sindicatos das categorias. Segundo a Fazenda, a medida atinge cerca de 350 mil matrículas.
- Os servidores do Executivo, que já têm a menor média salarial do Estado, serão penalizados - afirma Paulo Rogério Silva dos Santos, procurador junto à Fazenda.
Segundo o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, a entidade luta desde o governo Antônio Britto (1995-1998) para instituir a cobrança. Com o desconto, os cofres da entidade receberiam R$ 2,1 milhões por ano. Os sindicatos do funcionalismo gaúcho repartiriam R$ 8,4 milhões. O restante seria dividido entre a confederação dos servidores públicos e o Ministério do Trabalho.
- A cobrança é moralizadora, pois tornará os sindicatos independentes financeiramente da pressão das autoridades - explica Arnoud.
( alexandre.elmi@zerohora.com.br )
Entenda o caso
A vitória da Fessergs
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, José Luiz John dos Santos, deferiu o pedido de mandado de segurança pleiteado pela Fessergs para instituir a cobrança compulsória do imposto dos servidores ativos e inativos do Executivo gaúcho. A medida atinge 350 mil matrículas. O mérito da ação ainda não foi julgado.
A reação do Piratini
Entre hoje e amanhã, a Procuradoria-Geral do Estado entra com recurso para tentar cassar a liminar. O Estado foi avisado da decisão no dia 30 de setembro. O tempo é exíguo para impedir a cobrança. A folha salarial de outubro está sendo preparada já com a previsão de desconto.
Fonte Zero Hora
Data:20-10-05
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