Necessidade e privilégio
08/10/2005
Diante da necessidade de fechar o caixa e da urgência de obter recursos para o pagamento do 13º salário do funcionalismo, o governo gaúcho decidiu facilitar o pagamento de imposto em atraso por parte dos devedores. O esforço é válido, pois o Executivo precisa garantir os recursos necessários para se financiar e, assim, cumprir com suas atribuições. O lamentável, mais uma vez, é que, no afã de assegurar a receita, o governo privilegie os maus pagadores, desestimulando quem costuma cumprir com seus compromissos tributários em dia.
Só no atual governo, é a terceira vez que o Tesouro recorre a esse expediente para tentar recuperar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso. Os descontos de até 80% nos juros e 100% nas multas e os prazos de parcelamento são generosos o suficiente para chamar a atenção de quem se encontra em atraso. Quando essas operações se tornam rotineiras, porém, o risco é de que cada vez menos empresários se preocupem em manter suas contribuições em dia, na expectativa de ser favorecido mais à frente.
Ao mesmo tempo, a necessidade de recorrer outra vez ao programa de recuperação de créditos reafirma o quanto alternativas de alto desgaste político para o governo como o aumento de alíquotas, em vigor desde o início do ano, não constituem garantia automática de aumento das receitas. Antes de recorrer à ampliação de carga, o poder público precisa se preocupar mais em aperfeiçoar os mecanismos de arrecadação, valendo-se mais dos avanços da informática. E, sobretudo, em tornar as despesas oficiais mais compatíveis com a precária realidade das receitas enfrentadas por um governo que, a cada ano, esbarra em dificuldades até mesmo frente a gastos previsíveis, como o pagamento do 13º salário.
Fonte: Zero Hora
Data:09-10-05
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