Desconto para pagar ICMS vai até 100%
06/10/2005
Os contribuintes que devem ICMS ao Estado poderão colocar seus débitos em dia com descontos de até 100% do total da multa e 80% do total dos juros. O governo aderiu ao convênio ICMS 91/05 do Confaz e está lançando hoje, às 10h, no gabinete do diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, o Programa de Recuperação de Créditos. Pagamentos parciais ou integrais poderão ser feitos da seguinte forma: até 27/10, com desconto de 100% da multa e 80% dos juros: até 25/11, com reduções de 90% e 70%, respectivamente; e até 26/12, com abatimentos de 80% e 60%, respectivamente.
Fonte: Correio do Povo
06-10-05
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