CP: Orçamento previsto é de R$ 19,5 bi
16/09/2005
O governo entregou ontem à Assembléia Legislativa o orçamento do Estado para 2006 com previsão de R$ 19,5 bilhões. Na proposta, o Executivo conta com repasse de R$ 1,5 bilhão da União para investir e pagar pelo menos parte do salário dos servidores no próximo ano. Os recursos vêm sendo cobrados pelo governador Germano Rigotto desde que assumiu o cargo, mas não houve retorno. Desse total, R$ 502 milhões referem-se à compensação de perdas tributárias pelas exportações gaúchas. Outros R$ 576 milhões, à indenização por investimentos do Estado em rodovias federais, mais R$ 450 milhões decorrentes de operação de crédito a ser firmada com o Banco Mundial, que precisa de autorização dos senadores e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Se for pago pela União, o valor poderá suprir a previsão de R$ 967 milhões feita pelo Executivo gaúcho para investimentos. Entre as maiores quantias estão R$ 272,4 milhões para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, R$ 133,1 milhões para a Secretaria da Educação e R$ 79,1 milhões para a pasta da Justiça e da Segurança. Apesar de a transferência de R$ 1,5 bilhão ser incerta, o Palácio Piratini não desenvolveu plano alternativo e acredita que a União mostrará sensibilidade ao apelo do Rio Grande do Sul. 'Se não se confirmar, o orçamento terá déficit nesse valor', admitiu o secretário da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres.
A proposta leva à área social a concentração da maior parte dos recursos: 58,77%. O maior programa, de acesso à educação básica, contará com R$ 1,9 bilhão. O Piratini aplicará ainda R$ 200,6 milhões nas prioridades que foram definidas pelos 674 mil votantes da Consulta Popular. Em comparação com este ano, há crescimento de 12% das despesas e de 13,4% das receitas, sendo que 11,6% referem-se à projeção de aumento de arrecadação tributária em 2006.
O projeto não traz de forma explícita previsão de aumento salarial aos servidores, mas calcula aumento de 8,1% dos gastos com pessoal, totalizando R$ 9,3 bilhões. A dívida do Estado com a União também preocupa o governo e se reflete na proposta, já que representa desembolso de R$ 1,4 bilhão. Sobre a aplicação dos 12% constitucionais na saúde, Brum Torres destacou que o governo voltou a incluir as despesas do IPE-Saúde no índice. O orçamento será publicado hoje no Diário da Assembléia, iniciando o prazo de 22 dias úteis para apresentação de emendas de deputados e da população. Até 30 de novembro será votado em plenário e devolvido ao governador.
Fonte: Correio do Povo
Data: 16/09/05
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