AFOCEFE NO JORNAL O SUL
08/09/2005
Coluna do Rogério Mendelski
República Fiscalista do Piratini.
O Afocefe (Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do RS) enviou correspondência à coluna para entrar no debate sobre um assunto levantado com exclusividade, aqui, que trata da criação (ou não) da Tributadoria Pública Estadual. A correspondência é assinada pelo seu presidente, Carlos Martini Duarte. “Relativamente à criação do quarto poder no Estado, através da superestrutura tributária, o Afocefe recebe sua proposição de debate como um facho de luz sobre o assunto, já que o mesmo, apesar da profundidade da alteração nas relações de poder que acarreta, tem sido conduzido com exagerada discrição, se considerado o interesse público que envolve. Esse projeto sequer inova alguma coisa, pois é cópia de projeto semelhante apresentado, há questão de dez anos, num surto de soberba de um grupo de auditores fiscais da União, e que, hoje, faz parte do acervo folclórico da Receita Federal. Sobre isso, pode-se retornar com mais detalhes. Por enquanto, cabe a essa entidade contribuir com algumas informações preliminares para compreensão desse problema. Em primeiro lugar, as prerrogativas invocadas para necessária eficácia da ação fazendária já existem, todas, no rol de atribuições do agente fiscal da Secretaria da Fazenda. O que há, então? É a vontade de alguns agentes fiscais de transformar o que foi rejeitado na esfera federal em realidade no Estado, empalmando o coração do Poder Executivo – área tributária e financeira – de maneira absoluta. Praticamente, afastando o poder de gestão do governador e o próprio controle social. Para isso e por isso, a Secretaria da Fazenda não está funcionando bem, pois o emperramento das atividades fins dessa secretaria é parte da estratégia de ‘convencimento’ da necessidade da nova estrutura. Assim, fecham-se repartições fazendárias no interior do Estado, desativam-se postos fiscais, reduzem-se drasticamente turmas móveis de fiscalização, atividades que devem ficar como reserva de mercado a serem retomadas como advento da nova ordem a ser construída sobre os escombros da Secretaria da Fazenda, a um custo elevadíssimo. Entrementes e como conseqüência, a arrecadação cai, apesar do aumento de alíquotas. É preciso que se diga, agora, que o Rio Grande do Sul parece impermeabilizado pelo Rio Pelotas, pois se discute, no Centro do país, a reforma das estruturas fazendárias com fixação de parâmetros para todo o Brasil, de que participam ativamente agentes fiscais do RS. Entretanto, aqui, açodadamente pressionam por soluções cujo conteúdo – reforma fazendária – é necessário, mas cuja forma põe em confronto a visão corporativista e o interesse público. Finalmente, se um projeto dessa natureza for aprovado, é necessário que se proclame, a seguir, a República Fiscalista de Piratini.”
E O GOVERNO?
Não sei se o governador Germano Rigotto vai ler esta coluna. Mas deveria. O alerta dos Técnicos do Tesouro do Estado publicado acima é uma advertência sobre a criação de um poder inimaginável para os agentes fiscais. Serão senhores do raio e do trovão fiscalistas.
BODE NA SALA
Primeiro, tira-se a fiscalização móvel das ruas, e postos fazendários são fechados. Depois, vem a solução mágica da Tributadoria Pública Estadual, que resolverá todos os problemas de receita do RS.
ELEIÇÃO
Uma super-secretaria como a que pretendem os agentes fiscais do RS poderá gerar um terror fiscal entre os contribuintes – será preciso mostrar serviço – e uma derrota eleitoral do governo sem precedentes.
Fonte: O Sul
Data: 08/09/05
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