VideVersus: UMA PROPOSTA ESCABROSA, UMA TRAIÇÃO AO RIO GRANDE DO SUL
08/09/2005
A criação de uma secretaria de Estado específica para a Receita foi sugerida na tarde da última terça-feira na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e praticamente aprovada no relatório final da Subcomissão das Finanças Públicas. Pela proposta, a nova estrutura, que substituiria a atual Secretaria da Fazenda, teria independência administrativa e financeira. O dirigente da nova instituição, a Tributadoria Estadual, seria escolhido pelo voto direto entre auditores fiscais, cerca de 500 funcionários, e os nomes dos três mais votados seriam levados ao Governador do Estado para promover a escolha do que dirigiria a Tributadoria, e que teria um mandato de dois anos, podendo ser renovado por mais dois. Isso é um projeto absolutamente escandalizante. É ainda mais horripilante constatar que na Assembléia Legislativa há deputados dispostos a amparar tamanho aleijão. É o caso do deputado estadual Vieira da Cinha (PDT). Ele foi relator da subcomissão e fez um relatório que, além de uma vergonha, é uma verdadeira traição cometida contra a sociedade gaúcha. Seus argumentos são absolutamente pífios. Mais perigoso ainda se apresenta a intenção já anunciada pelo deputado Vieira da Cunha de promover a coleta de 19 assinaturas de colegas seus para apresentar uma proposta de emenda constitucional para criar esta aberração chamada Tributadoria. A proposta não pode ser apresentada por deputados ou cidadãos porque é insconstitucional. Como a matéria trata de alterar a estrutura funcional do Estado, apenas o Poder Executivo (Governador) tem o poder de iniciativa nesta matéria. Então, para tentar burlar esta proibição constitucional, o deputado Vieira da Cunha quer promover um artifício, propondo um projeto de emenda constitucional. A situação é a seguinte: os fiscais da Secretaria da Fazenda querem garantir para eles uma independência total. Só eles mandariam nos recursos financeiros do Estado. Eles seriam um poder próprio, indenpendente do Executivo, que não se submeteria à vontade política da sociedade gaúcha. É inacreditável que a Assembléia Legislativa perca tempo discutindo uma excrescência dessa natureza. Aliás, o fato diz bem da inutilidade das discussões mantida na Assembléia gaúcha. Somente gente completamente adoecida, contaminada até o fundo da alma pelo virus do corporativismo, poderia imaginar esse aleijão. E na esteira do projeto dos fiscais da Secretaria da Fazenda já estão de olho gordo, olhando para seu próprio projeto de independência administrativa e financeira, os Procuradores do Estado. Toda essa gente, fiscais e procuradores, está sentada em cima de um gigantesco volume de recursos que o Estado precisa recuperar, e não faz nada. São 12 bilhões de reais inscritos em dívida ativa que não é cobrada. Desses 12 bilhões, no mínimo 9 bilhões não valem uma nota de três reais. São incobráveis, são fantasia, são dívida virtual, são créditos mantidos na conta apenas para dar importância a fiscais e procuradores. Sem esse crédito, eles não teriam o que alegar como trabalho e competência deles. O deputado Vieira da Cunha deve tomar muito cuidado. O eleitor está de olho nele e nestas propostas absolutamente traiçoeiras que ele está acolhendo. Deputado Vieira da Cunha: se os fiscais e os procuradores não querem mais fazer parte do Poder Executivo, não querem mais se dobrar à vontade do povo manifesta nas urnas, deveriam então começar a fazer campanha, disputar eleição. Imagine um fiscal resolvendo a qualquer hora que está no momento de aumentar sua remuneração..... E isso valeria para todos os aposentados. Chega de corporativismo. Ojo, deputado Vieira da Cunha, ojo...O governador Germano Rigotto deve uma palavra sobre este descalabro para todos os gaúchos.
Fonte: www.videversus.com.br
Data: 08/09/05
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