CP: Relatório propõe compensação
08/09/2005
O Rio Grande do Sul deve mobilizar força política para incluir no Orçamento 2006 da União dotação que permita o ressarcimento dos estados pelas perdas com a desoneração das exportações. Essa é a conclusão do relatório final da Subcomissão das Finanças Públicas apresentado na terça-feira, no plenarinho da Assembléia Legislativa, pelo relator, deputado Vieira da Cunha (PDT).
Conforme Vieira, as renúncias fiscais devem estar previstas em peça orçamentária própria que contemple as justificativas dos benefícios, o acompanhamento anual dos resultados e os compromissos futuros. 'Os casos especiais em que a renovação se imponha devem ser submetidos à aprovação da Assembléia', frisou. O governo gaúcho deve pleitear na Justiça o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da dívida pública com a União. Segundo o relatório, o indexador IGP-DI causou forte desequilíbrio.
Ainda é recomendada a valorização do servidor público, uma estrutura adequada à Contadoria e Auditoria Geral do Estado e a efetivação do Projeto Conciliação entre a Procuradoria-Geral do Estado e a 6ª Vara da Fazenda Pública.
Fonte: Correio do Povo
Data: 08/09/05
|
|
