ZH: ICMS, de ponto de discórdia a ponto de união
25/07/2005
Tensas quase ao ponto do rompimento entre o final de 2004 e o início deste ano, as relações entre o governo do Estado e os empresários gaúchos receberam uma costura cuidadosa.
O acabamento será dado na próxima quinta-feira, quando será lançado, na Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), o ICMS eletrônico. A responsável pela reaproximação será a mesma sigla que provocou o estresse, a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos episódios da elevação da alíquota e da restrição de créditos relativos ao tributo.
- Temos tido uma dificuldade imensa de mostrar que a carga tributária no Rio Grande do Sul não é maior do que em outros Estados - desabafou o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci.
Admitindo o "simbolismo" do lançamento na Fiergs, o secretário fez questão de frisar que o projeto do e-ICMS foi construído com as empresas e vai beneficiá-las, por meio da redução de custos. A implantação do novo sistema de controle da arrecadação estadual vai permitir, a médio prazo, que as empresas eliminem a necessidade de guardar arquivos em papel em grandes áreas. A redução de custo é estimada, na Fazenda, entre 2% e 3% do faturamento.
- Vamos continuar achando que o imposto é alto - avisou o presidente da Fiergs, Paulo Tigre, ressalvando que o governo e a entidade têm responsabilidade de manter o diálogo.
Tigre também reconhece que o lançamento na Fiergs de um programa de arrecadação de impostos estaduais é emblemático, e completou:
- Não podemos ficar de mal.
Na reaproximação, um ponto essencial foi a correção da lista dos inscritos em dívida ativa, divulgada no site da Secretaria da Fazenda desde o início do mês. Com R$ 12,5 bilhões a receber e situação financeira apertada, a Fazenda foi duramente criticada pelos empresários, que reclamaram da falta de distinção entre devedores em diferentes situações.
- Separamos o que está em cobrança administrativa do que está em fase judicial - disse Michelucci.
- Que bom que decidiram rever - reagiu Tigre.
Aplainado o caminho, o secretário pode lançar num ambiente mais receptivo o projeto que considera um marco na administração tributária do país. Segundo Michelucci, outros Estados seguem esse caminho, mas o Rio Grande do Sul sai na frente. Além disso, a formatação com uniformidade nacional já prepara o sistema para uma eventual conclusão da reforma tributária, com unificação da legislação de ICMS.
- Estou orgulhoso. Não é fácil pensar no futuro com um incêndio nos pés - resumiu Michelucci.
Saiba mais
Paulo Michelucci, secretário estadual da Fazenda:
"Não é fácil pensar no futuro com um incêndio nos pés"
Expectativa de rápida adesão
Está nos planos do diretor da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins, chegar ao final do ano com cem empresas cadastradas no e-ICMS.
- Agora, é livre adesão, mas em três ou quatro anos será compulsório - avisa Bins.
Na conquista de adeptos vai pesar a redução dos chamados "custos de conformidade" - decorrentes do pagamento dos tributos. Arquivos de toneladas de papel que têm de ser guardados por cinco anos estão entre os componentes. Bins destaca a checagem imediata dos lançamentos, que evitará o acúmulo de problemas, tornando a cobrança mais amena se houver irregularidades.
Ricardo Nunes Pereira, coordenador do projeto, explica que o objetivo é mudar o modelo de repressão para ode prevenção.
- É o que chamamos de efeito Pardal, induz ao cumprimento das obrigações - compara Pereira.
Fonte: Zero Hora
Data: 25/07/05
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