CP: Reestruturação do IPE agita a AL
15/04/2005
Uma conturbada audiência pública realizada pela Comissão de Serviços Públicos (CSP), no Plenarinho da Assembléia, marcou ontem os debates sobre o projeto de lei do Executivo que reestrutura o Instituto de Previdência do Estado (IPE). Em várias oportunidades, servidores públicos sinalizaram o descontentamento com vaias, havendo necessidade de intervenção do presidente da CSP, deputado Luis Fernando Schmidt (PT).
A vice-presidente do Cpers/Sindicato, Neida de Oliveira, fez um apelo para que a proposta seja retirada da pauta. 'O governo não garante a paridade na gestão do IPE', frisou. Segundo ela, o poder de decisões continuará com a presidência.
O presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Carlos Rafael dos Santos Júnior, assinalou que a matéria contempla 78% das sugestões apresentadas pelos servidores. 'Todas as categorias foram ouvidas e a maioria das nossas reivindicações foi atendida', salientou. Ele, porém, defende a necessidade de aprofundamento das discussões em torno do projeto, de modo a aperfeiçoá-lo. 'Não vejo necessidade de voltarmos ao ponto de partida', comentou. Segundo ele, alguns ajustes precisam ser feitos por intermédio de emendas ao projeto inicial.
O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, lamentou com veemência que algumas entidades tenham partido para o confronto na audiência pública, 'priorizando não os interesses dos servidores, mas as políticas ideológicas', acusou.
O presidente do Instituto de Previdência do Estado, Otomar Vivian, ressaltou que a gestão do instituto será democrática e terá a participação do funcionalismo. Ele explicou que o IPE adotará um sistema de gestão paritária na ocupação de cargos no conselho deliberativo - seis representantes do Estado e seis dos servidores -, e na diretoria executiva, com dois integrantes de cada categoria. Otomar Vivian afirmou que, das 26 sugestões apresentadas ao projeto de lei, 17 foram atendidas na totalidade, e duas, parcialmente.
Fórum dos Servidores coordena o protesto
Perto de 200 servidores estaduais cercaram a Assembléia, ontem, num protesto contra o projeto de lei do Executivo que reestrutura o IPE. Distribuindo panfletos, eles tornaram público o descontentamento e prometeram realizar uma manifestação em frente ao Palácio Piratini caso a matéria não seja modificada. A mobilização foi coordenada pelo Fórum dos Servidores, integrado por Cpers/Sindicato, Sindicaixa, Sindsepe/RS, Ugeirm Sindicato, Simpe/RS e outros. Segundo a vice-presidente do Cpers/Sindicato, Neida de Oliveira, 'é nosso direito tomar parte, democraticamente, das decisões do IPE'. Disse que o fórum reivindica a real paridade na gestão do instituto. O presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, disse que os servidores defendem a democratização. 'Queremos que os representantes do funcionalismo, na administração, sejam eleitos por voto e não indicados pelas entidades de classe', frisou. O diretor da Ugeirm Sindicato, Carlos Ely Machado, discorda da forma como o projeto foi elaborado. 'Também desaprovamos os critérios de escolha das entidades que irão compor o conselho deliberativo', salientou.
O presidente do Simpe, Marcos Kersting, avaliou como inadmissível a escolha de uma entidade, com reduzido número de filiados, para indicar representantes ao conselho de gestão. Ressaltou que servidores do MP, do Judiciário, da Brigada Militar e da Superintendência dos Serviços Penitenciários foram desprezados.
Projeto deve ir para o plenário em breve
A expectativa do governo é de que em dois ou três meses o projeto vá a plenário. O presidente do IPE, Otomar Vivian, lembrou que, em 2003, a instituição arrecadava R$ 21 milhões mensais e tinha despesas de R$ 49,7 milhões. Em outubro do mesmo ano, o déficit estava em R$ 188 milhões. Com a criação do IPE Saúde e da reformulação das contribuições - 11% para previdência e 3,1% para saúde -, o montante devido foi reduzido para R$ 94 milhões. 'Isso demonstra a eficácia das medidas estruturais tomadas', afirmou.
Senha dará acesso aos serviços
A partir desta segunda-feira, os mais de 900 mil segurados e 9 mil prestadores de serviço do Instituto de Previdência do Estado (IPE) deverão se dirigir aos terminais do Banrisul para obter uma senha de acesso aos serviços do órgão. A medida foi anunciada ontem pelo presidente da entidade, Otomar Vivian. A partir do dia 1° de julho deste ano, a senha será obrigatória (juntamente com o RG e o número da identidade funcional) para procedimentos como consultas, exames, pagamentos e obtenção de documentos referentes ao IPE, sem que ocorra a necessidade de deslocamento dos usuários até as agências do instituto.
Quem não é correntista do banco poderá obter o código através do site www.ipe.rs.gov.br, ou nas agências regionais, escritórios e centrais de atendimento do IPE na Capital e no Interior, além da Internet. Vivian também destacou que não é necessário o 'corre-corre', pois o prazo de transição será de aproximadamente 75 dias. 'Pedimos apenas que não deixem para a última hora.'
As autorizações para consultas e exames poderão ser obtidas pela Internet ou pelo telefone. Para isso, médico e paciente deverão informar suas senhas ao sistema. Também haverá a possibilidade de agendamento no próprio consultório e o pagamento dos médicos poderá ocorrer em menor prazo. 'Gradativamente, a carteirinha deixará de ser usada', prevê o dirigente.
Fonte: Correio do Povo
Data: 15/04/05
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