JC: Empresários elogiam projeto de ICMS na nota
13/04/2005
Cerca de 35% do preço dos produtos expostos nas gôndolas dos supermercados representam tributos federais e estaduais. Especificar ao consumidor essa alíquota ou o quanto isso representa em reais ao consumidor na hora da compra poderá ser uma obrigação se for aprovado um projeto de (PL) que tramita na Assembléia Legislativa gaúcha. O PL 156/2004, de autoria do deputado Berfran Rosado (PPS), determina a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e de serviços discriminarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, mas já estimula também a divulgação dos tributos federais.
“Acredito que não podemos legislar sobre tributos federais, mas fica aberto ao comerciante essa divulgação“, aponta Rosado. O projeto deveria estava na pauta de ontem da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), mas a reunião não teve quórum suficiente para a apreciação, o que deve ocorrer na próxima terça-feira. O relator, líder do governo Fernando Záchia (PMDB), já deu parecer favorável.
Depois da CCJ, o projeto pode levar em torno de 20 dias para entrar em votação em plenário e, se aprovado, dependerá apenas da sanção do governador Germano Rigotto para entrar em vigor. “O objetivo é estabelecer a transparência ao processo e aumentar o nível de conscientização dos cidadãos, que podem inclusive auxiliar o governo atuando como fiscais“, aponta Berfran Rosado.
De acordo com o PL, a discriminação tem de ocorrer para produtos e serviços e poderá ser feita por meio de cartazes informativos, nas etiquetas dos produtos, nas embalagens ou de outras formas, desde que visíveis e permitindo ao consumidor facilmente conhecer o valor do tributo.
Quando o estabelecimento comercial ofertar muitos itens com distintas cargas efetivas de ICMS, poderá ainda agrupar as mercadorias de natureza similar e com mesma carga efetiva, denominando o grupo da forma que melhor lhe caracterize e dando publicidade da carga para cada um destes grupos, sem a necessidade de fazer a divulgação individualmente.
Os empresários elogiam o projeto, apesar de preverem uma certa dificuldade aos pequenos estabelecimentos na operacionalização devido à complexidade das regras tributárias brasileiras. “A transparência é importante. Hoje essa leitura (discriminada) vai para o Fisco, mas com a lei ficará mais visível ao consumidor“, declara o diretor-executivo do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) de Porto Alegre, Carlos Fett.
Na avaliação do presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, a iniciativa criaria uma consciência no consumidor, que passar a exigir mais dos serviços públicos, já que saberá o quanto paga por eles. “Dessa forma, tira-se também o ônus das empresas, que hoje acabam levando a responsabilidade pelo alto valor de produtos.“
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 13/04/05
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