Afocefe revela que dívida ativa cresce mais do que arrecadação do ICMS
15/05/2008
O valor nominal da dívida ativa acumulada do Rio Grande do Sul cresceu 439,48% na última década enquanto a arrecadação do ICMS teve crescimento de 244,02% no mesmo período. Hoje o estoque da dívida ativa é de R$ 18,2 bilhões, dos quais somente R$ 3,6 bilhões são considerados cobráveis pela própria secretaria da Fazenda do Estado. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (14), pelo Afocefe Sindicato dos Técnicos do Tesouro, à Comissão Especial para a Cobrança da Dívida Ativa da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico Antunes.
Conforme o presidente do sindicato, Elton Nietiedt, a maior parte da dívida é tributária, ou seja, de ICMS sonegado e a solução para o problema seria fortalecer a fiscalização preventiva e ostensiva, aumentando a percepção de risco e conseqüentemente diminuindo a sonegação. “Os números colaboram com a análise do fraco desempenho. Com base no comportamento dos últimos 11 anos, verifica-se que no ano que passou, batemos mais um recorde: 2007 foi o pior ano da cobrança da dívida ativa no RS e 2008 tende a manter este fraco desempenho.”
Como exemplo, ele lembrou que ao final de 2004 o governo do Estado majorou as alíquotas nos setores de comunicação, energia elétrica e combustível. Enquanto nos dois primeiros setores houve, como reflexo, incremento de arrecadação na ordem 20,2% e 18,03% respectivamente, no setor de combustíveis o crescimento limitou-se a 2,28%, tomando como base os três primeiros meses de vigência das novas alíquotas. Enquanto isso, estados como o Paraná e São Paulo que fizeram um trabalho ostensivo de fiscalização em postos de abastecimentos obtiveram, sem majoração de alíquotas, incremento de arrecadação significativo. A CPI dos combustíveis, que teve como relatora a deputada Leila Fetter, estimou a sonegação no setor em R$ 140 milhões/ano.
O Afocefe Sindicato apresentou à comissão, propostas para conter o crescimento da dívida ativa e aumentar a arrecadação tributária do Estado. São elas:
• Adoção de um modelo de fiscalização que aumente a eficiência de arrecadação de tributos implicará diretamente em mais eficiência na cobrança dos débitos tributários, fortalecendo a fiscalização preventiva e ostensiva, combatendo a sonegação no início, evitando acúmulo de créditos por ocasião de uma possível autuação fiscal;
• Secretaria da Fazenda deve adotar uma postura pró-ativa na cobrança da Dívida Ativa, e não transferir a voluntariedade do pagamento para os contribuintes devedores;
• Utilização de mecanismos mais ágeis e eficientes, que propiciem a diminuição progressiva do passivo tributário e não o aumento gradativo. Neste ponto, além da cobrança, é necessário acompanhar os dados financeiros do contribuinte, disponíveis nas guias informativas do contribuinte à SEFAZ, impedindo o crescimento do montante e viabilizando a superação de crise econômico-financeira do devedor. Esta medida, além de não propiciar o aumento do passivo, contribuirá com a manutenção da produção, do emprego e dos interesses públicos relativos à arrecadação de tributos, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica;
• Privilegiar a segurança jurídica e a boa-fé dos bons pagadores, através da promoção de uma nova mentalidade fiscal, que modifique a conduta do contribuinte, nisto é necessário pontuar que políticas de anistia; remissão e planos de recuperação de créditos prestam-se mais para premiar maus contribuintes em detrimento dos bons, além de serem medidas nefastas, criando um círculo vicioso nas finanças públicas;
• De forma articulada com os municípios, criar um cadastro estadual de devedores e a partir deste:
o Criar mecanismos legais nos entes que impeçam a contratação de serviços ou aquisição de produtos e/ou serviços, ou
o Edição de norma que, a partir da obrigatoriedade da criação de um cadastro único, (União; Estados, Distrito Federal e Municípios), impeça contratação e/ou aquisição de produtos e/ou serviços dos entes públicos com o devedores.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Afocefe Sindicato
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