Piratini repassa R$ 10,2 milhões para pagar precatórios - entrevista com diretora do Afocefe Sindicato
16/12/2008
O governo Yeda Crusius liberou ontem a primeira parcela dos R$ 27 milhões destinados a quitar o pagamento de precatórios de pequeno valor. Os R$ 10,2 milhões foram repassados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região.
Os precatórios de pequeno valor são títulos de até 40 salários mínimos, inscritos de 1998 a 2002. A Secretaria da Fazenda anunciou ontem que a segunda parcela do montante, de R$ 16,8 milhões, será repassada ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado na segunda-feira.
O anúncio de que o Estado voltaria a pagar os débitos com pagamento determinado pela Justiça foi feito pela governadora no dia 6 de novembro. O governo calcula que os R$ 27 milhões vão cobrir 4,2 mil precatórios de pequeno valor pendentes. Há 1,7 mil precatórios de pequeno valor no TRT e 2,5 mil no TJ, de acordo com cálculos da Fazenda. O TRT, porém, tem outro número. Segundo a diretora do Juízo Auxiliar de Conciliação, Márcia Jaqueline Leal Vargas, há apenas 566 precatórios de pequeno valor na Corte.
No dia 6 de novembro, a governadora também prometeu liberar R$ 200 milhões para os precatórios até o final de 2009. Hoje, a dívida acumulada em 26 mil títulos chega a R$ 4,1 bilhões. Nos próximos dias, Yeda deve sancionar os dois projetos aprovados pela Assembléia Legislativa. As leis autorizam o governo a utilizar o valor correspondente a 100% da cobrança da dívida ativa para os precatórios e a negociar a compra dos papéis.
Vice-presidente da União Nacional de Credores de Precatórios (UNCP), Márcia Capaverde Berro disse que os R$ 200 milhões não são recursos carimbados:
– É um dinheiro incerto. Daqui a 12 meses, quero poder comemorar o pagamento dos R$ 200 milhões.
| Tire suas dúvidas |
| O que é precatório? |
| É um certificado de que uma dívida do Estado tem seu pagamento ordenado pela Justiça. Como os bens do setor público não podem servir de garantia para o pagamento de dívidas, a saída é a emissão de um precatório, que funciona como o reconhecimento da dívida. |
| De quanto é a dívida do Estado com precatórios? |
| Desde 1998, o Estado não tem honrado pagamentos de precatórios. Hoje, a dívida acumulada chega a R$ 4,1 bilhões. Existem 26 mil precatórios, sendo 15 mil de pensionistas e aposentados do Instituto de Previdência do Estado (IPE). |
| O que foi anunciado pelo Piratini? |
| Ontem, o governo do Estado repassou R$ 10,2 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região para pagar precatórios de pequeno valor (até 40 salários mínimos, inscritos de 1998 a 2002). |
| Como será o pagamento? |
| O pagamento dos precatórios de pequeno valor será efetuado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT, obedecendo à ordem cronológica de autuação. As partes serão intimadas a comparecer a audiência de pagamento. Se houver acordo sobre o valor, o pagamento é feito em audiência, mediante expedição de alvará judicial. |
| Como deve proceder quem tem precatórios? |
| Existem duas listas cronológicas de precatórios: uma para os de pequeno valor e outra para os de valor superior a 40 salários mínimos na data de autuação. Os recursos liberados ontem destinam-se exclusivamente a precatórios de pequeno valor. O titular de precatório de pequeno valor deve aguardar notificação de seu advogado para audiência de pagamento. |
| Como alguém pode saber se seu precatório está na lista dos que serão pagos já? |
| O titular deverá verificar se o montante, na data da autuação, é classificado como de pequeno valor. A pesquisa pode ser feita no site www.trt4.jus.br no campo Consultas / Processos. |
| Quantos precatórios serão pagos? |
| Segundo o TRT, há 566 precatórios de pequeno valor na Corte, que serão pagos com os R$ 10,2 milhões liberados pelo Estado. A Secretaria da Fazenda, porém, estima existirem 1,7 mil precatórios de pequeno valor no TRT e repassou o dinheiro na expectativa de zerar o passivo. |
| Quando começam os pagamentos? |
| O pagamento dos precatórios de pequeno valor já está sendo feito. Ontem, foram realizadas 20 audiências. A expectativa é terminar os pagamentos até maio de 2009. |
| O que falta pagar? |
| No dia 22, o Estado vai liberar mais R$ 16,8 milhões para pagamento dos 2,5 mil precatórios de pequeno valor do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. |
(Fonte: Zero Hora)
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