As duas cargas

A decisão do governo de reduzir os impostos que pesam sobre alguns produtos, em especial dos automóveis, e os números gerais da carga tributária brasileira indicam que, evidentemente, a questão dos impostos é um dos grandes problemas do país. O gesto do governo revela também a consciência das autoridades em relação aos efeitos que o peso dos impostos tem sobre o consumo. Para movimentar as vendas, restabelecer o consumo e portanto assegurar a produção, bastou uma ação tópica ação que, de resto, poderia ganhar mais abrangência se acompanhada de outras decisões estruturais e conjunturais. Os mais recentes levantamentos mostram que a carga tributária brasileira está entre as mais elevadas do mundo. Um em cada três reais produzidos vai para o fisco.

A Receita Federal acaba de divulgar, com atraso de quase um ano, os números da carga tributária de 2007. Eles revelam que houve um novo recorde: agora a soma dos tributos arrecadados chega a, oficialmente, 35,31% do PIB nacional. A produção nacional foi de R$ 2,55 trilhões e os impostos chegaram a R$ 903 bilhões. Já a estimativa informal promovida pelo “impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo mostrou que os tributos pagos neste ano superaram ontem à tarde a marca de R$ 1 trilhão (no mesmo dia 15 de dezembro do ano passado, a arrecadação estimada era de R$ 878 bilhões). Ou seja, o recorde de 2007 será batido mais uma vez em 2008, mesmo que neste ano não tenha havido cobrança de CPMF.

Mas há outra carga que – de maneira indireta, mas não menos predatória – incide sobre a sociedade, em especial sobre as empresas: é a carga da burocracia. Para sustentar a arrecadação de 35% da riqueza produzida, o país montou uma estrutura de leis, decretos, portarias ou resoluções que, num levantamento recente, chega ao absurdo de 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.957 alíneas. Equipes inteiras de profissionais precisam ser acionadas para manter atualizadas as empresas no labirinto dessa legislação. E um batalhão de funcionários é necessário para fiscalizá-la. Trata-se de uma realidade tão ilógica que, ao mesmo tempo que dificulta o pagamento por parte dos contribuintes, é uma barreira para a ação controladora dos poderes públicos.

Essas duas cargas, a do imposto e a da burocracia, justificam, explicam e enfatizam a necessidade da reforma tributária. Infelizmente, tal reforma está longe de responder às expectativas da economia e da sociedade. Mesmo aprovado o projeto que o Congresso discute atualmente e mesmo que ele consigne alguns avanços quanto à redução no número de impostos, o país ainda estará longe de um sistema moderno, confiável e barato de arrecadação. E, pelo jogo de pressões políticas e administrativas de todas as esferas da federação, estará distante também de uma redução da carga tributária.

ENTRAVES

A elevada arrecadação tributária nacional e a pesada burocracia legal necessária para mantê-la são entraves ao desenvolvimento do país e, neste momento, ao combate à crise.