Um alerta sobre riscos à sustentação do ajuste fiscal celebrado pelo governo gaúcho partiu ontem da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Estado (Federasul). Ao apresentar projeções para 2009, o presidente da entidade, José Paulo Cairoli, usou a palavra “marketing” ao se referir aos dados oficiais sobre o equilíbrio das contas públicas do Estado.

Depois de advertir que apenas um terço do aumento da arrecadação do Rio Grande do Sul entre janeiro e novembro deste ano provém de iniciativas de ajuste – o restante seria fruto do aumento da inflação e do crescimento da economia –, Cairoli afirmou ser função das entidades empresariais “separar o marketing da realidade”.

– Se a gente for olhar um número absoluto, podemos separar as coisas que são mais marketing ou menos marketing. Inflação, por exemplo, está dentro desse número. A sociedade sabe? Não, mas eu não menciono. É ruim? Não é errado. Por isso que eu falo que é marketing – explicou.

Cálculo de André Azevedo, consultor econômico da Federasul, mostra que 31,6% da alta na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos primeiros 11 meses do ano vêm de ações fiscais. A maior parte do aumento no bolo recebido pelo governo veio por influência do crescimento econômico e da inflação (confira quadro).

– Se não houver um controle mais efetivo de despesas, o equilíbrio fiscal pode não se manter ano que vem – disse Azevedo.

Para Cairoli, a redução de gastos deveria se dar em órgãos que concentram altos salários. O presidente da Federasul afirmou que o Tribunal de Contas tem 106 salários acima do teto e questionou a necessidade de existência do Tribunal Militar do Estado.

A entidade estima que, por conta da safra menor, o PIB gaúcho deve ter alta entre 3,5% e 4%, ante 5,2% no país – esta projeção nacional vem do Relatório de Mercado do Banco Central. Para o próximo ano, a economia local deve ter crescimento de 2%, ante 2,5% do PIB nacional. Cairoli defendeu que municípios e o Estado reduzam os tributos para estimular o consumo.

Contrapontos

O que diz Sérgio A. Berni de Brum, presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS

“Não é verdade que o orçamento do tribunal, estimado em R$ 23,5 milhões e que representa 0,11% do orçamento do Estado, poderia ser mais bem aplicado em outros setores. Mesmo que haja tribunais de Justiça Militar somente em três Estados, não se justifica extingui-los. Seguidamente, recebemos visitas de outras polícias militares, que aqui chegam em busca de elementos para criação de seus tribunais, preocupadas com a morosidade nos processos que tramitam na Justiça comum para expulsar policiais militares, oficiais e praças.”

O que diz João Osório, presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado

“Temos altos salários no tribunal, mas são direitos adquiridos que não conseguimos cortar. O que fizemos foi congelá-los, para que não subam mais. Estamos trabalhando para a aprovação na Assembléia Legislativa de um novo plano de carreira (para o órgão), que vai terminar com a possibilidade de se chegar a esses valores elevados, redistribuindo para a base. Em quatro anos, o tribunal abriu mão de R$ 80 milhões do orçamento,devolvidos para o Executivo.”