O ponto dos grevistas

Numa iniciativa que uniu parlamentares da oposição e da base aliada, a Assembléia Legislativa determinou a devolução de valores descontados dos salários de servidores grevistas. A decisão, que a governadora Yeda Crusius pretende vetar, é justificada pela pressão de lob-bies de categorias funcionais importantes. Pressionados, os parlamentares preferiram optar pela demagogia, transferindo o ônus político para o Executivo.

Por mais que os descontos dos dias parados pesem sobre vencimentos já escassos como os de servidores que paralisaram suas atividades, não há por que o Estado continuar tratando grevistas do setor público de forma diferente do que ocorre na iniciativa privada. Ainda que os professores recuperem efetivamente as aulas perdidas, anistiá-los das faltas seria injusto com os demais. Evidentemente, não se pode fazer injustiça, nem transformar o corte do ponto em represália. Se a recuperação ocorresse fora do período de trabalho contratual, os professores teriam que ser compensados.

As mesmas razões que levaram deputados gaúchos a desfazer uma decisão da governadora ajudam a explicar o fato de, até o final de outubro, a declaração de greve na área pública não implicar qualquer risco para quem paralisasse as atividades. A omissão dos parlamentares em relação à regulamentação da greve no setor público levou o governo estadual a recorrer a uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O texto é claro ao determinar que, enquanto não houver decisão do Congresso, valem para a área pública as mesmas regras vigentes para o setor privado.

Ninguém há de ser contra que os professores, como outros servidores públicos, recebam vencimentos dignos e compatíveis com suas atribuições. Servidores com atuação em qualquer área, mas sobretudo naquelas das quais boa parte da população depende inteiramente, precisam ser remunerados de forma adequada e devem, sim, ter assegurado o direito de greve como qualquer cidadão, com a manutenção de serviços essenciais. Se suas causas forem justas, certamente a sociedade as apoiará. Porém, se o corporativismo e os privilégios forem colocados acima do interesse público, haverá inequívoca rejeição.