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Secretário de Fazenda do Pernambuco defende a implementação da LOAT e o Cargo Único na Administração Tributária - Febrafisco
11/12/2014
O SINFFAZ e a FEBRAFISCO entrevistaram nos últimos meses os Secretários de Fazenda de diversos Estados, com o intuito de demonstrar os modelos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação e comparar ao modelo utilizado atualmente por Minas Gerais.
Dando continuidade à série de entrevistas, o Secretário de Fazenda do Estado do Pernambuco, José Décio Padilha, contribuiu de forma clara sobre o posicionamento de seu Estado em relação aos assuntos de interesse do Fisco Mineiro, como a meritocracia e a valorização dos servidores; a LOAT e as diretrizes da PEC 186; a importância dos Postos de Fiscalização e um Sistema Integrado de Fiscalização; e por fim, a implementação do Cargo Único e seu sucesso para a Arrecadação do Estado.
Durante a entrevista, o Secretário destacou a atual estrutura do Fisco do Pernambuco e enfatizou a evolução dos servidores, que implementaram o Cargo Único em 1996 e, continuamente, passam por processos de modernização:
Sobre a Lei Orgânica na Administração Tributária, José Décio Padilha defende com propriedade sua necessidade, já que em Pernambuco a mesma foi implementada em 2008:
Sobre os processos de modernização que a Secretaria de Fazenda precisa promover e as possíveis mudanças estruturais, o Secretário de Fazenda destaca a positividade do resultado final, tanto para os servidores quanto para a população:
O corporativismo negativo poderá estar presente durante as discussões, mas o Secretário sugere paciência e maturidade das partes envolvidas:
Ao contrário da atual administração da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, que reduziu em quase 90% seus Postos de Fiscalização, o Estado do Pernambuco passa por mais uma etapa de modernização, investindo em projetos que darão cada vez mais suporte ao trabalho de fiscalização dos servidores do Fisco:
Para finalizar a entrevista, o Secretário de Fazenda do Pernambuco destacou os altos índices de crescimento na arrecadação do Estado e frisou que para obter tais resultados não precisaram recorrer à elevação da carga tributária:
Assista no vídeo abaixo a entrevista completa com o Secretário de Fazenda do Estado do Pernambuco, José Décio Padilha, e veja estes e outros discursos na íntegra: